O governador José Serra assinou nesta sexta-feira, 26, decreto que regulamenta a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo empresas paulistas repassem recursos a projetos esportivos credenciados pelo governo do Estado por meio da renúncia do ICMS. (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Em 2010, poderão ser aplicados até R$ 60 milhões nestes projetos. "A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo já investe 60% de seu orçamento, cerca de 60 milhões ao ano. Agora, vamos injetar o dobro. Um apoio significativo. Estamos hoje promovendo uma grande alavancagem no Esporte de São Paulo, como nunca se fez", afirmou o governador.
As empresas interessadas poderão repassar até 3% do valor de ICMS devido a projetos de interesse público nas áreas educacionais e de formação esportiva para crianças e adolescentes, equipes e atletas de alto rendimento e projetos de inclusão social voltados à população de baixa renda. O limite de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados será fixado todos os anos pela Secretaria da Fazenda, dentro do limite de até 0,2% do ICMS arrecadado relativo ao exercício anterior.
As entidades interessadas em receber os recursos deverão apresentar projetos a uma comissão ligada à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (SELT), que analisará as propostas. Já as empresas deverão escolher entre os projetos credenciados aquele ao qual deseja destinar recursos de incentivo.
O governador José Serra também sancionou projeto de lei que estabelece normas para a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016. Trata-se de um compromisso do Governo do Estado para viabilizar a realização de eventos ligados aos Jogos Olímpicos em São Paulo. O governo assume, por exemplo, o reforço da segurança pública em pontos turísticos e no local e imediações dos eventos e a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Matéria: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=208790
